O diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Júnior, se reuniu na tarde desta terça-feira (28), em Campo Grande, com o secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, com quem discutiu a proposta de criação de blocos regionais ou microrregiões.

O secretário foi recepcionado por toda a diretoria da Sanesul, onde concedeu entrevista coletiva à imprensa e falou sobre os projetos do governo e sobre a questão da universalização do esgotamento sanitário no país.

A proposta está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, e tem levado o secretário a visitar vários estados.

A criação de blocos regionais é a aglutinação de vários municípios de uma mesma região, prevista pelo marco legal, para que sejam concedidos como uma área de atendimento único, à mesma empresa que arrematar o bloco no leilão.

De acordo com Walter Carneiro Júnior, a ideia é desenvolver políticas de desenvolvimento, mas dependerá do apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

“Nós convidamos o secretário aqui hoje pra conhecer qual é a nossa proposta e construir condições de colher mais subsídios para que a gente construa um modelo robusto de regionalização para que todos os municípios sejam contemplados e um viabilize o outro no caso de necessidade de subsídio cruzado para efetivação dos investimentos em esgotamento sanitário”, explicou Walter Carneiro Júnior, durante entrevista coletiva.

Na entrevista, Maranhão disse que na prática o Novo Marco Legal do Saneamento beneficia tanto a população quanto às empresas privadas que são atraídas para investir por conta da segurança jurídica.

“O Estado brasileiro perdeu a capacidade de investimento, nem a União e nem estados e municípios. Então, não podemos ficar na situação em que estamos, com cem milhões de pessoas sem esgoto e aproximadamente 40 milhões sem água tratada, além de milhares a  céu aberto. Então, o Marco Regulatório veio para dar segurança jurídica e atrair o capital privado, e graças a Deus está sendo um sucesso”, colocou o secretário nacional na conversa com os jornalistas.

Data-limite

Passado pouco mais de um ano da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, uma agenda robusta de novas concessões dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada começa a ganhar corpo no país. A Sanesul foi uma das que sairam a frente com a PPP (Parceria Público-Privada), contratada no ano passado.

Vale ressaltar que, desde a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico, em julho do ano passado, começou a correr o prazo para que as cidades realizem a transição para o modelo de prestação do serviço de saneamento básico regionalizado.

Assim, a partir de 31 de março de 2022 não terão acesso a recursos públicos federais onerosos (por meio de bancos estatais e de fomento) e não onerosos (como recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional) os municípios que:

não formalizarem uma estrutura de prestação regionalizada;
não tiverem contratos de concessão ou PPP vigentes;
não estiverem com um projeto em estruturação pelo BNDES ou pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) da Caixa Econômica Federal

Também participaram da coletiva os demais diretores da Sanesul, André Luis Soukef Oliveira (Administração e Finanças), Helianey Paulo da Silva (Engenharia e Meio Ambiente) e Onofre Assis de Souza (Comercial e de Operações), o presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Carlos Alberto de Assis, o secretário Adjunto de Infraestrutura e Gestão Estratégica do Estado, Pedro Arlei Caravina, a Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e secretária de Parcerias Estratégicas de MS, Eliane Detoni.